Aumento além dos R$ 540 tem efeitos na previdência e nos investimentos do governo
Gustavo Gantois, do R7, em Brasília
Para o trabalhador, o reajuste do salário mínimo que está sendo estudado pelo governo não daria para comprar três quilos de carne, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para as contas públicas, entretanto, o efeito é gigantesco.
Nos cálculos do Ministério do Planejamento, para cada R$ 1 de aumento no mínimo há um impacto de R$ 286,4 milhões no caixa do governo. Isso significa que se for concedido apenas o reajuste da inflação, que fechou o ano passado em 5,91%, as contas públicas sofreriam um baque de R$ 8,2 bilhões com um mínimo de R$ 540.
Para chegar a essa conta, o governo leva em consideração três grandes ralos de dinheiro. O primeiro é a Previdência, que seguindo o mesmo cálculo de R$ 1 de aumento teria de arcar com um extra de R$ 184,1 milhões a cada ano. Em seguida vem a despesa com abono e seguro desemprego. Apenas com isso o caixa seria sobrecarregado em mais R$ 56 milhões a cada R$ 1 de reajuste no mínimo. Por fim está a RMV (Renda Mensal Vitalícia), benefício pago para quem tem mais de 70 anos ou inválidos que não possuem outra renda: mais R$ 46,3 milhões por ano.
Propostas
Na proposta apresentada pelas centrais, de um reajuste que reponha a inflação e some ainda o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, ou a soma de todas as riquezas produzidas no país) em 2010, o novo mínimo seria de R$ 580. Esse valor, na opinião de economistas tanto do governo quanto da iniciativa privada, destruiria as contas públicas.
Caso a presidente Dilma Rousseff ou o Congresso Nacional concedessem um reajuste de R$ 70, para chegar à proposta das centrais, o impacto no caixa seria de mais de R$ 20 bilhões – R$ 11,8 bilhões a mais do que a proposta apresentada pelo governo.
Diante do temor do mercado financeiro de que não consiga controlar o crescente déficit fiscal da economia brasileira (diferença entre todas as receitas do governo e as suas despesas, considerando que os gastos são maiores que as receitas), Dilma tem inclinado cada vez mais no sentido de conceder um reajuste para R$ 545. Na verdade seria a reposição da inflação e um pouco mais, apenas para arredondar o número, mas o suficiente para criar um buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento.
Para José Ranoel Piccin, presidente do conselho da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), a decisão da equipe econômica de negar um aumento ainda maior para o salário mínimo é positiva.
– Pela primeira vez em oito anos, o governo atuou com bom senso e fez o reajuste menor que a inflação. Temos de bater palma a isso. É uma boa sinalização de que o governo quer reduzir os gastos públicos.
Municípios
O problema, no entanto, não se restringe ao governo federal. Nos 5.561 municípios brasileiros, onde mais de 1,7 milhão de servidores recebem até um salário mínimo e meio, a conta deve pesar também. De acordo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o impacto do reajuste do mínimo na folha de pagamentos deve chegar a R$ 1,1 bilhão por ano.
– Agora que estamos novamente discutindo um novo salário mínimo, seria prudente que nossos congressistas aprovassem a criação de um fundo de compensação para auxiliar os municípios neste momento de grandes dificuldades financeiras.
Previdência
Para complicar ainda mais a situação das contas públicas, o Conselho Deliberativo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou no primeiro dia do ano um aumento do seguro desemprego, para R$ 540. A isso se soma o reajuste de 6,41% concedido aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
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O aumento para os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso, segundo o Ministério da Previdência, trará uma despesa adicional de R$ 7,98 bilhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2011, e favorecerá 8,7 milhões de pessoas. Já o aumento para os que recebem até um salário mínimo afetará 15,5 milhões de beneficiários e custará aos cofres públicos um acréscimo de R$ 5,14 bilhões.
Com isso, o déficit da previdenciário só tende a aumentar. Estudos do Ministério da Previdência apontam que a cada R$ 10 que o salário mínimo aumenta, é acrescido R$ 1 bilhão ao déficit. Para 2010, a previsão é que ele chegue a R$ 45 bilhões. Com um déficit maior, o governo terá mais dificuldade para cumprir a meta fiscal e terá de cortar ainda mais dinheiro do Orçamento, prejudicando inclusive investimentos essenciais ao país.
Para o Dieese, no entanto, a conta pode ser diferente. De acordo com o órgão, a renda adicionada na economia pelo aumento de R$ 30 no mínimo – caso venha a se manter o valor de R$ 540 – seria de R$ 18 bilhões. A base de cálculo é feita em cima de uma projeção de que 47 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo reajuste. Como a melhoria da renda poderia aumentar o consumo, a arrecadação de impostos do governo teria um acréscimo de R$ 8,8 bilhões. Tudo isso está sendo levado em conta pelo governo.