LU AIKO OTTA

Primeira reunião do fórum criado para discutir mudanças na Previdência deixa clara a divergência em pontos como a idade mínima

O governo apresentou ontem a um grupo de empresários e sindicalistas reunidos no Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social uma lista de sete pontos para a reforma do sistema previdenciário. “O governo não tem posição fechada”, explicou o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto. A orientação da presidente Dilma Rousseff, disse ele, é abrir o diálogo ao máximo.

A lista, explicou, é apenas um roteiro do que o governo considera importante para garantir a sustentação do sistema de aposentadorias e pensões no médio e longo prazos. “A referência é a preservação de um modelo previdenciário solidário, que é um grande instrumento de inclusão social no País”, acrescentou o ministro. Citando Dilma, o ministro-­chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o momento é “tão duro e difícil que não temos direito de desperdiça-­lo olhando só para nós mesmos”.

Os sete pontos apresentados contemplam muito do que a equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já vinha discutindo. Estão na lista a convergência entre os regimes de aposentadoria dos trabalhadores privados e dos funcionários públicos, as pensões por morte, a aposentadoria rural, a “idade média de aposentadoria” (Barbosa quer fixar uma idade mínima), os regimes próprios de previdência e as renúncias fiscais.

Porém, a apresentação de Barbosa tocou apenas genericamente na reforma. “A melhora das expectativas fiscais reduz a volatilidade cambial, possibilita a queda das taxas de juros de longo prazo e incentiva o investimento e a geração de emprego”, disse o ministro.

A despeito do novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil divulgado ontem pela agência Standard & Poor’s, o governo vai usar o tempo programado. O objetivo é dialogar com entidades e com parlamentares ao longo dos próximos 60 dias, e só então enviar uma proposta. “O diálogo não é perda de tempo”, afirmou Rossetto. A construção de pontos de consenso, explicou, reduz o tempo na tramitação das propostas no Legislativo.

Embates. Para conduzir os debates, foi formada uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Esse primeiro teste, porém, não se mostrou promissor. Mesmo sem apresentar um “prato feito”, o governo passou a ser atacado.
“As mulheres têm tripla jornada e não podem ser igualadas aos homens. Seria uma injustiça com as trabalhadoras do Brasil”, afirmou o presidente da CUT, Wagner Freitas. O fim da diferença de regras de aposentadoria de homens e mulheres é um dos pontos do roteiro apresentado ontem. “Eles usaram o encontro para justificar a reforma da Previdência, mas nossa prioridade é o emprego”, afirmou o vice­-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Abraham.

Já na véspera do encontro, parlamentares do PT que estiveram com a presidente haviam criticado a iniciativa, por considerar que o tema não é prioritário. Eles sugerem contornar o rombo nas contas públicas com medidas como a taxação de grandes fortunas. A Força Sindical também havia divulgado nota criticando a reforma. O consenso foi difícil até mesmo dentro do governo. O ministro da Fazenda pretendia apresentar uma proposta na reunião de ontem.

Rossetto queria apenas fazer um calendário de debates. O ministro do Trabalho e Previdência negou divergências. “Não há antagonismo, há uma soma de opiniões positivas. A proposta que o governo pretende construir não deverá ter implicações sobre as contas públicas no curto prazo”, disse Rossetto.

COLABORARAM ISADORA PERON, BERNARDO CARAM e CARLA ARAÚJO

Sete Pontos
Temas propostas para debates no Fórum da Previdência:
– Idade
Demografia e idade média das aposentadorias
-Recursos
Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos
-Gênero
Diferença de regras entre homens e mulheres
-Pensão
Pensões por morte
-Campo
Previdência rural: financiamento e regras de acesso
-Servidores
Regimes próprios de Previdência
-Confluência
Convergência dos sistemas previdenciários