Relatório mostra que em Canton, estado do Mississippi (EUA), a Nissan está violando padrões internacionais de direitos dos trabalhadores, que querem se sindicalizar e negociar coletivamente.

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Resumo recém-lançado pela seção do Mississippi da Associação Nacional pelo Progresso da População Negra (NAACP) e pelo professor Lance Compa, especialista em direito trabalhista internacional, descreve como a Nissan solapa a liberdade de associação dos trabalhadores nos termos dos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(Washington, D.C.) – Um extenso relatório do presidente da seção do Mississippi da NAACP, Derrick Johnson, e do professor Lance Compa, especialista em direito trabalhista internacional, foi lançado em Washington, D.C., no dia 8 de outubro. Ele mostra que em Canton, Mississippi, a Nissan viola padrões internacionais de direitos trabalhistas relativos à liberdade de associação por meio de uma interferência agressiva junto aos trabalhadores que tentam exercer seu direito fundamental de organizar um sindicato.

O relatório, que será abordado também em eventos na França e no Brasil, conclui que, de acordo com o direito internacional, a empresa deveria respeitar padrões de direitos humanos com relação à liberdade de associação dos trabalhadores, incluindo o direito de sindicalização e o direito à negociação coletiva. Mas de acordo com o relatório, na fábrica de Canton a Nissan lançou uma campanha de medo e intimidação para negar estes direitos.

“De acordo com o direito internacional e em consonância com seus próprios objetivos, a Nissan deveria respeitar os padrões de direitos humanos com relação à liberdade de associação dos trabalhadores – o direito à sindicalização e o direito à negociação coletiva. Mas na fábrica de Canton, a Nissan se lançou numa campanha agressiva de intimidação para incutir o medo e anular esses direitos,” disse Johnson.

“Nossa pesquisa mostra que a Nissan não está se comportando a altura dos padrões de tratamento dos trabalhadores consagrados pelos direitos trabalhistas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelos princípios de direitos humanos da ONU e por outras normas internacionais. Ela também desmascara os compromissos publicamente assumidos, de honrar os padrões internacionais por meio de sua adesão ao Pacto Global da ONU,” disse Compa, advogado estadunidense atualmente morando na Europa.

Segundo ele, “as descrições dos trabalhadores, de como são tratados por trás dos muros da enorme fábrica, confirmam que a Nissan está interferindo sistematicamente no direito internacionalmente reconhecido de se formar um sindicato.”

A Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998) e suas Convenções 87 e 98 são os alicerces dos padrões internacionais sobre a liberdade de associação dos trabalhadores.
Elas proíbem:
– Impor pressão, incutir medo e fazer ameaças de qualquer tipo que possam minar o direito dos trabalhadores à liberdade de associação;
– Criar um ambiente de intimidação e medo com respeito à sindicalização;
– Pressionar ou ameaçar medidas retaliatórias contra os trabalhadores se eles optarem por ter representação sindical;
– Negar acesso razoável aos trabalhadores para que ouçam representantes sindicais dentro do local de trabalho.

Os trabalhadores da fábrica da Nissan em Canton, que são apoiados por um crescente movimento estudantil, comunitário e sindical em diversos países, descrevem no relatório tratamentos que violam a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, e as Convenções 87 e 98 da OIT. Estes padrões fazem parte do Pacto Global da ONU, ao qual a Nissan aderiu em 2004.

O trabalhador Jeff Moore, técnico de qualidade da estamparia contratado em 2001, afirmou que a intimidação anti-sindical vem desde o começo. “Nas primeiras reuniões, os gestores nos disseram que a Nissan é uma empresa totalmente não-sindicalizada e não queria saber de sindicatos, que sindicatos levam fábricas a fechar”, disse Moore. “Tudo o que diziam sobre sindicatos era negativo, nada era positivo. Era como se eles estivessem martelando nas nossas cabeças: afastem-se do sindicato.”

Os trabalhadores também relataram reuniões de “audiência cativa” em que eram forçados a assistir a filmes e ouvir discursos repletos de ameaças implícitas de fechamento da fábrica se formassem um sindicato, e reuniões individuais orquestradas por supervisores alertando-os de consequências negativas se optassem por ter representação sindical.

A Nissan, diz o relatório, também dirige seu comportamento anti-sindical a centenas de “associados” ou trabalhadores temporários, conhecidos ao redor do mundo como trabalhadores precários, muitos dos quais desempenham as mesmas funções que os funcionários efetivos da Nissan, mas ganham menos e têm menos estabilidade no emprego.

O relatório conclui que os temporários, por causa de sua tênue situação, frequentemente se sentem ainda mais suscetíveis à intimidação da empresa e ao clima de medo, caso apóiem o sindicato.

Os autores do relatório convocam a Nissan a mudar suas práticas; especificamente:

– Afirmar o direito dos trabalhadores à sindicalização, de acordo com os direitos trabalhistas fundamentais da OIT e a Convenção 87 da OIT sobre a liberdade de associação.

– Deixar claro que a Nissan não fechará a fábrica nem deixará de levar novos produtos para lá caso os trabalhadores optem por ter representação sindical.

– Assegurar aos trabalhadores que se eles optarem por ter representação sindical, a Nissan negociará com boa fé e um desejo sincero de chegar a um acordo coletivo; e

– Conceder acesso a representantes do UAW para que os trabalhadores possam receber informações deles em seus locais de trabalho.

O relatório também recomenda que firmas de investimento socialmente responsáveis “devem reavaliar seus portfólios que contenham ações da Nissan, à luz dos padrões da OIT e dos atos da empresa na fábrica de Canton, e dialogar com a direção da Nissan de modo a encorajar a adoção das recomendações deste relatório”; e que o “Pacto Global da ONU e a OCDE (…) considerem se os atos da empresa em Canton são coerentes com seus compromissos e obrigações no marco dos padrões trabalhistas internacionais.”

A Nissan reconhece e negocia com sindicatos pelo mundo afora, mas não nos Estados Unidos. Os trabalhadores da Nissan e seus apoiadores querem que a empresa mude o tratamento que dá aos trabalhadores, incluindo:

– Interromper a campanha anti-sindical nas operações dos Estados Unidos e tratar os trabalhadores com dignidade e respeito.
– Permitir que apoiadores do sindicato tenham tempo igual para se dirigir aos trabalhadores sobre a questão da representação sindical.
– Pedir desculpas e retirar afirmações feitas no passado dando conta implicitamente de que o futuro da fábrica estaria em jogo caso os trabalhadores optassem por ter representação sindical.
– Empregar em bases permanentes todos os trabalhadores temporários e remunerá-los como os funcionários efetivos.