Após a intensa votação do projeto que reajusta o salário mínimo na Câmara, as atenções desta semana no Congresso devem se voltar para a apreciação da matéria no Senado.

Está prevista para esta quarta-feira (23) a votação do mínimo na Casa, onde líderes da base aliada trabalham para encontrar acordos que permitam votar a proposta recomenda pelo Planalto: reajuste do salário mínimo para R$ 545.

Reforma política

O presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) marcou, para esta terça-feira (22), a instalação da comissão de senadores que se encarregará de elaborar um projeto de reforma política para o País.

A decisão foi tomada em consenso com integrantes da comissão e dará efetividade ao compromisso assumido por Sarney após ser reeleito presidente do Senado no dia 1º de fevereiro. “Dentro de 45 dias o colegiado deve apresentar sua proposta de reforma política”, garante Sarney.

Integrarão a comissão os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), que é autor da proposta do Distritão e presidirá o colegiado, Itamar Franco (PPS-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Demóstenes Torres (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Reforma política na Câmara

É importante registrar que a Câmara dos Deputados também criará uma comissão especial para tratar do tema. Após o trabalho das duas comissões, as duas Casas do Congresso Nacional buscarão uma proposta de consenso a ser votada pelos parlamentares.

A comissão deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir uma proposta. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) é que antes do fim do mês o colegiado já esteja em funcionamento.

Registros civis

Ainda da agenda de votações do plenário do Senado o destaque, nesta terça-feira (22), para a possibilidade de votação do PLC 26/08, que obriga os serviços de registros civis de pessoas naturais (pessoas físicas) a comunicarem às secretarias de segurança pública dos estados e municípios os óbitos registrados.

Do ex-deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na forma do parecer oferecido pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), que observou que o projeto vai aperfeiçoar o trabalho estatístico das secretarias de segurança e evitar a ocorrência de fraudes contra o regime previdenciário, evitando a continuidade de pagamento indevido de aposentadoria e pensões após a morte do beneficiário.

O texto final aprovado pela CCJ estabelece a necessidade do oficial de registro civil comunicar o óbito à secretaria de segurança pública da unidade da Federação que tenha emitido o documento de identidade, salvo se, em razão da causa da morte, essa informação for manifestamente desnecessária.

Auditoria nas obras do Planalto

Também consta da pauta da sessão desta terça o requerimento (RQS 62/11). Do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a proposição solicita auditoria ao TCU sobre as obras no prédio do Palácio do Planalto.

O requerimento é uma cópia do pedido apresentado em julho de 2009 pelo então senador Arthur Virgílio, mas, que segundo Álvaro Dias, o PSDB não conseguiu incluir a matéria na pauta de votações do plenário.

Por esse motivo, ele reapresentou a solicitação com o mesmo teor sustentando que o custo da reforma do Palácio do Planalto foi orçado em R$ 88 milhões, sem contar com aditivos posteriores, sendo que o prédio tem 36 mil metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos.

O valor orçado para a obra foi “exorbitante”, equivalente a R$ 2.444 o metro quadrado, sustenta o senador tucano.