FONTE: Diário do Vale

O Brasil está prestes a deixar a lista dos países acusados de desrespeitar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Segundo a assessoria de Carvalho, a informação de que o Brasil não consta mais da relação de países onde a OIT deve inspecionar a aplicação das normas acordadas pelos Estados-membros foi antecipada a Carvalho e ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, pela missão brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU). Procurada, a assessoria da OIT em Brasília informou ainda não saber sobre o assunto.

Embora a informação ainda precise ser confirmada durante a 102ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorre em Genebra, Carvalho já comemora. – O Brasil – exatamente pelo nosso empenho de regulamentar a Convenção 169 e pela prática que começamos agora a vivenciar de respeito, consulta e diplomacia com os povos indígenas – foi tirado dessa lista. Também é um motivo de satisfação para nós – disse o ministro.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de junho de 2002, na forma do Decreto nº 143 e promulgada pela Presidência da República em 19 de abril de 2004, a convenção estabelece, entre outras coisas, que os povos indígenas e aqueles que sejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes, tradições ou legislação especial, devem ser consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas afetarem seus interesses.

A convenção determina que a consulta deve ser feita “mediante procedimentos apropriados” e por meio das instituições representativas dos povos tradicionais, “com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas”. No Brasil, o texto entrou em vigor, com força de lei, em 2003. E é o ponto central dos protestos das comunidades indígenas que pedem a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que governo federal regulamente o processo de consulta prévia aos povos tradicionais.

Em janeiro de 2012, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para avaliar e apresentar a proposta governamental de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia. O grupo é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com a participação de vários órgãos e entidades governamentais.

De acordo com a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência da República, a exclusão do Brasil da lista dos países questionados se deve justamente às informações fornecidas sobre o que vem sendo feito para implementar a convenção.

A acusação de descumprimento à convenção motivou pelo menos uma representação de organizações sociais contra o Brasil, o que motivou a Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2011, a solicitar ao governo brasileiro informações sobre a forma como estão sendo conduzidos o licenciamento e os depoimentos relativos à Usina Hidrelétrica de Belo Monte.