Carolina Rangel e Gisele Lobato

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar o auxílio-doença referente ao período em que o segurado ficou esperando a concessão do benefício na Justiça –mesmo se ele continuou trabalhando. A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul, e foi publicada no último dia 26.

Para o INSS, o auxílio-doença não deve ser pago a quem continua trabalhando. Por isso, o instituto pediu que fosse descontado da segurada o valor referente a esse período, mesmo que ela estivesse esperando a concessão do benefício na Justiça.

De acordo com o juiz da ação, o segurado precisa garantir a própria subsistência enquanto não tem a concessão do auxílio-doença. Além disso, trabalhar doente prejudica a saúde do segurado.