A bancada dos empresários no senado tenta através do Projeto de Lei PLS) nº 296, de 2011, anular a Norma Regulamentadora 12, sobre segurança do trabalho em máquinas e equipamentos.
O projeto que ainda aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, foi citado no plenário e rapidamente o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou criticas a todos os projetos de lei que tentam cancelar as NRs do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“As Normas existem justamente para proteger os trabalhadores e os interesses econômicos e políticos dos empresários vai contra isso”, revelou o secretario de Saúde da Força SC, Luiz Bittencourte, que participa das discussões sobre as Normas.
Para o secretário de relações institucionais do MPT, procurador Sebastião Caixeta, a NR 12 não pode ser simplesmente cancelada.
“Podemos rediscutir prazos para as empresas se adaptarem, mas não dizer que a norma deixará de ser aplicada. As companhias não podem continuar matando e mutilando porque é caro se adaptar”, afirma.
Para ele, o cancelamento só criaria um vácuo frente a uma norma objetiva.
