Nesta terça-feira, 13 de agosto, o movimento sindical estará novamente em Brasília para pressionar contra o PL (Projeto de Lei) 4.330, do deputado-empresário Sandro Mabel, que regulamenta em bases precarizantes a terceirização no País.

O nosso Sindicato estará sendo representado pelos diretores Arakém, Carlão, Nelson, Mixirica e Uélio e pelas diretoras Leninha, Yara, Cristina, Ester e Alzira.

Mesmo sem acordo na comissão quadripartite (empresários, governo, congresso e trabalhadores), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá apreciar o Projeto da Terceirização. Para incluí-lo extra-pauta são necessárias 34 assinaturas dos membros do colegiado. A batalha começa logo neste processo.

Os que são favoráveis ao projeto têm maioria na Comissão. Assim, o movimento sindical terá de comparecer nesta semana no colegiado para acompanhar, pressionar e dialogar com os deputados para evitar que o projeto seja aprovado nos termos do relatório do deputado Arthur Maia.

Entenda o PL 4.330

O Projeto de Lei 4.330 da Terceirização prevê a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim (a principal da empresa), que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical. O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.

O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos aos trabalhadores.

Por Assessoria de Imprensa do Sindicato e DIAP