Aposentados que continuam trabalhando e pagando o INSS pedem o direito de incluir esse tempo na conta e aumentar o benefício. Há 70 mil casos na Justiça

Juca Guimarães

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quarta-feira um julgamento esperado com ansiedade por 70 mil aposentados que continuaram trabalhando, contribuindo com o INSS e agora pedem a troca do benefício que leve em conta os anos a mais e a idade atual.
A decisão vale para o caso de um segurado, mas pode abrir jurisprudência para todas as ações que tramitam na Justiça.
Outros 500 mil aposentados por tempo de contribuição que continuam trabalhando também vão poder se beneficiar no futuro, caso os ministros sejam a favor dos aposentados.
O processo sobre a troca do benefício por outro mais vantajoso, conhecido no meio jurídico como desaposentação, está na pauta de julgamentos de hoje do plenário do STF. Ele foi suspenso em setembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento para poder analisar melhor o processo. A ação está pronta desde fevereiro, mas ainda não havia sido incluída na pauta do STF.
A desaposentação favorece os aposentados que continuaram trabalhando ou voltaram ao mercado após a concessão do benefício. Eles continuam contribuindo com o INSS, mas o valor do benefício não é alterado. Segundo o INSS, eles têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, quando for o caso.
A favor
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, é a favor da troca do benefício. “O trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com dignidade, sem perder o padrão de vida. Ele volta ao mercado de trabalho e a lei o obriga a recolher o INSS, mas daí ele contribui para nada, ou melhor, quase nada”, disse o ministro.
As advogadas Rafaela Liroa e Beatriz Rodrigues Bezerra têm ações de desaposentação que aguardam decisão. Em um dos casos, a segurada recebe hoje R$ 1.782. Ela se aposentou em 2004 e contribuiu por mais sete anos. Com a troca, ela iria receber R$ 2.704.

Governo pode limitar a revisão pelo teto
A  Procuradoria-Geral do INSS estuda se entrará com recurso contra a decisão da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo de estender o direito à revisão pelo teto aos aposentados entre outubro de 1988 e abril de 1991.
Essas aposentadorias, concedidas no período conhecido como buraco negro, foram incluídas no acordo feito entre a Justiça Federal, o INSS e o Sindicato dos Aposentados. O prazo, porém, é anterior ao que o governo reconhece como devido,  entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. O reajuste no valor atual do benefício pode chegar a 39,35%. A Previdência está mandando cartas para os aposentados com direito à revisão pelo teto.