Luciana Amaral, Ricardo Marchesan e Thâmara Kaoru
Do UOL, em Brasília e São Paulo

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista na íntegra, sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ela deve entrar em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Após a sanção, Temer afirmou que “ninguém tinha a ousadia” de fazer a reforma.

“Modernizar a legislação trabalhista era uma dessas demandas sobre as quais ninguém tinha dúvida. Sobre ela muito se falava, mas ninguém tinha a ousadia e a coragem de realizá-la”, afirmou.

Chamando a mudança de “modernização” das leis, o presidente voltou a dizer que os direitos dos trabalhadores serão mantidos, e que a reforma vai gerar empregos.

“Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina”, disse Temer.

Um dos pontos principais da reforma é que os acordos entre patrões e empregados terão força de lei. Temer defendeu a medida, dizendo que atualmente há “igualdade” entre as duas partes na negociação, o que não acontecia no passado, segundo ele.

“Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo. Fazem um acordo por manifestação de vontade. De um lado, os empregados, de outro, os empregadores”, afirmou.

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado sem mudanças na última terça-feira. Ao lado da previdenciária, ela é uma das prioridades do governo.

O evento para a sanção faz parte da estratégia de Temer de criar agendas positivas em contraponto à crise política e à denúncia de corrupção contra Michel Temer.

O governo e defensores da reforma afirmam que ela moderniza as leis trabalhistas e vai gerar empregos. A oposição afirma que retira direitos dos trabalhadores e vai prejudicar as condições dos empregados.

Reforma ainda deve sofrer mudanças
O texto da reforma votado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara em abril. Se alguma mudança fosse feita pelo Senado, o texto teria que voltar à Câmara.

Para evitar isso e aprovar a reforma rapidamente, o governo fez um acordo com parlamentares aliados: eles rejeitariam as mudanças e, em troca, Temer se comprometeu a fazer uma medida provisória para alterar pontos polêmicos.

Essa medida provisória está sendo discutida pelo governo e parlamentares. Entre os pontos que podem mudar, estão a jornada 12×36, o trabalho intermitente e a possibilidade de gestantes e mulheres que estão amamentando trabalharem em locais insalubres.