A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4370/08, do deputado Ronaldo Leite (PHS-AM), que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.

De acordo com o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias, o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos por períodos mais longos, o atestado terá que ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho. O texto determina também que os prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo – rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza/WS