23 Agosto 2023
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, 23 de agosto de 2023, requerimento do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) que cria a Subcomissão Especial no âmbito do colegiado destinada a analisar a organização sindical no Brasil.
“É fundamental para esta Comissão [de Trabalho] ter a oportunidade de aprofundar a análise sobre a repercussão e os efeitos das recentes alterações na legislação trabalhista”, escreveu Monteiro na justificação do requerimento.
O colegiado também vai examinar a questão da valorização das negociações coletivas do trabalho e, sobretudo, sobre as alternativas legislativas possíveis e necessárias para garantir dignidade e sustentabilidade das entidades sindicais.
E, ainda, na prestação desses serviços e dos instrumentos de negociação coletiva para o fortalecimento e reconhecimento perante o sistema de proteção social do trabalho, com apresentação dos devidos encaminhamentos decorrentes dos trabalhos realizados.
Compreender as consequências da contrarreforma
Ao justificar o requerimento, Monteiro escreveu: “é fundamental para esta Comissão [de Trabalho] ter a oportunidade de aprofundar a análise sobre a repercussão e os efeitos das recentes alterações na legislação trabalhista, pertinente ao direito coletivo do trabalho, especialmente após a Reforma Trabalhista, que se encaminha para os 6 anos de vigência, sobretudo para acompanhar os impactos gerados para as organizações sindicais.”
“Parte da responsabilidade do Congresso Nacional é apropriar-se da realidade social existente e pode elaborar entendimentos e proposições legislativas dos temas de interesse público e social”, acrescentou.
“Desse modo, sugerimos a criação de uma Subcomissão para cumprir essa tarefa, organizando o debate em curso, com a presença de entidades sindicais patronais e de trabalhadores, bem como das análises por especialistas e do governo”, complementou.