Veruchka Fabre 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pressiona o PT para desacelerar a tramitação de projeto de lei 458/09, que define regras para a jornada de trabalho, folgas e pagamentos de horas extras ao trabalhador rural.
Cogitada para ser incluída na pauta do esforço concentrado do Senado, que começa hoje, a matéria é de autoria do do senador licenciado Gilberto Goellner (DEM-MT), integrante da chamada bancada ruralista, que reúne defensores dos interesses do empresariado rural. O secretário de Assalariados da Contag, Antonio Lucas Filho, declarou ao DCI, que a instituição é contrária a provação do projeto nos moldes em que se encontra.
“Achamos que o projeto transfere a responsabilidade do empregador para o trabalhador rural”, afirmou.
Segundo Lucas, o PT ficou de entrar com um requerimento pedindo que a proposta tramite junto com o projeto de lei 325/06, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata do Estatuto do Produtor Rural. “Essa seria uma alternativa para que a proposta fosse mais discutida”, explicou.
Para ele, existem algumas questões muito complexas. “O relator deixa a questão do horário do trabalhador rural muito flexível. E isso vai acabar trazendo problemas para ele mesmo, já que quem vai determinar o horário é o empregador”, esclareceu.
Lucas disse que o substitutivo do relator é muito claro quando deixa o trabalhador rural nas mãos do empregador, no que se refere ao regime de compensação de folga, da remuneração das horas excedentes, das folgas durante jornadas normais de trabalho e a forma do pagamento das horas excedentes.