Trabalhar para ampliar a divulgação dos benefícios que o Projeto Lei 4330 sobre a terceirização trará para essa classe profissional é o desafio. Diante disso, nesta sexta-feira (10), o deputado federal Paulinho da Força participou da reunião semanal no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo para esclarecer as melhorias que ocorrerão com as novas medidas trabalhistas. Também participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, o presidente estadual do Solidariedade-SP, David Martins, além dos diretores e assessores sindicais.

Entre as medidas votadas no Congresso, Paulinho enfatizou que, a partir de agora, a empresa contratante será obrigada a criar um fundo para realizar depósitos de 4% do valor do contrato para que os terceirizados recebam as indenizações trabalhistas. Também foi explicado que a responsabilidade é da empresa contratante e que ela deve fiscalizar para que a contratada pague todos os encargos.

“Hoje, a Petrobras tem mais de 360 mil funcionários terceirizados e que não tinham nenhum aporte legal que os protejam. Com as medidas, todos ficam inclusos no mesmo direito sindical e com as mesmas regras trabalhistas dos trabalhadores diretos”, exemplifica Paulinho.

O deputado também esclareceu que na administração direta, autarquia e fundações públicas não poderão contratar terceirizados. Somente as empresas públicas, como o Banco do Brasil e Correios. “Por isso, que não acabará com os concursos públicos, como estão argumentando”, afirma.

Das quatro emendas apresentadas pelo Paulinho, três já foram aprovadas no Congresso na última quarta-feira (8). A votação da quarta, que trata sobre a questão da definição entre empresa Solidária e Subsidiária para essa categoria trabalhista, ocorrerá na próxima terça-feira (14).

Para o deputado, as medidas não abrirão brechas para o aumento da terceirização porque haverá fiscalizações bem rígidas sobre esse modelo de contrato e as empresas terão que pensar muito bem em querer ter um funcionário PJ ao invés de CLT.

“Trata-se de uma mudança importante e, diante disso, nunca tive medo de enfrentar o debate para mostrar as melhorias, como é o caso do PL 4330, que trará resultados positivos para os trabalhadores. Isso porque, antes eles viviam em uma terra de ninguém, sob desrespeitos e desigualdade, e agora passam a ter um aporte trabalhista forte e de mesmos benefícios como os da CLT”, afirma Paulinho da Força.