Por Bárbara Mengardo | De Brasília

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer acelerar a tramitação de processos por meio do julgamento de recursos repetitivos – a exemplo do que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, depende apenas de sanção presidencial. Com o mecanismo, os ministros analisarão apenas um processo sobre determinado assunto e o entendimento deverá ser seguido pelas instâncias inferiores.

O Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2013, formulado com o auxílio do próprio TST, também confere autonomia para que os ministros possam impedir a análise de recursos meramente protelatórios. Os integrantes do TST também poderão, de acordo com a proposta, determinar a devolução de recursos que envolvam temas com decisões conflitantes na segunda instância. Na prática, os tribunais regionais do trabalho (TRTs) deverão consolidar sua jurisprudência antes de enviar questões à Corte superior.

Para o advogado Daniel Chiode, do escritório Lazzarini Moretti e Moraes Advogados, a medida seria benéfica porque muitas vezes a segunda instância decide de várias formas diferentes. “Às vezes ficamos torcendo para um recurso cair em uma determinada turma, que decide de forma favorável”, afirma.

O projeto de lei passou pelo Senado sem que tenha sido apresentada emenda e deverá ser analisado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 21. Caso sancionada com o texto atual, a norma alterará artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam do funcionamento do TST.

Para especialistas, o principal ponto da proposta é a adoção dos recursos repetitivos. “Isso gera um julgamento mais rápido e racional”, diz a advogada Silvia Fidalgo Lira, do escritório Levy & Salomão Advogados.

Desde 2008, quando o mecanismo foi implementado, o Superior Tribunal de Justiça já julgou 627 temas por meio de recursos repetitivos, o que evitou que centenas processos chegassem à Corte.