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Remédios, perfumes, máquinas, pneus, autopeças e papel têm alíquotas aumentadas

Resultante da Medida Provisória 668/15, a lei sancionada (Lei 13.137/15) prevê que grande parte das mercadorias terá contribuição de 11,75%, mas a Lei 10.865/04 estipula alíquotas maiores para determinados tipos de produtos, que também são majoradas com a MP. Incluem-se nesse caso produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador […]

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Segurado que já fez pedido pode ter aposentadoria integral

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pediram a aposentadoria antes da publicação da fórmula 85/95 podem ser beneficiados pela nova regra. O 85/95 dará benefício integral para quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85 (mulher) ou 95 (homem), Segundo a Previdência Social, para agendamentos feitos antes […]

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