MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição
Em 28/10/2024 foi assinada a Nota Técnica CONALIS/PGT nº 09/2024 (Ministério Público do Trabalho) que trata da LEGITIMIDADE DA NORMA COLETIVA, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E EXERCÍCIO DA OPOSIÇÃO, APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 935). Essa nota veio reforçar o entendimento sobre o tema, até então defendido pela Força Sindical.No que se refere à Liberdade Sindical […]
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