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Declaração conjunta de especialistas em Direitos Humanos aponta ainda preocupação com cortes orçamentários em áreas que fiscalizam as condições de trabalho Jamil Chade GENEBRA – Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram hoje ao governo do Brasil que adote ações urgentes para combater medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão. A […]

Agência DIAP O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei. Na aplicação do Direito, desde que provocado pelos advogados ou pelo Ministério Público, o Juiz precisa compatibilizar a lei com a Constituição, com as convenções internacionais e com os princípios […]

Jair Ferreira, presidente da Federação de Funcionários da Caixa, organiza atividades para denunciar medidas de Temer José Eduardo Bernardes  Transformar a Caixa Econômica Federal em uma Sociedade Anônima (SA) é interromper a função social de um dos maiores bancos do país, segundo Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica […]

Geraldo Magela | Agência Senado A desembargadora Silvana Abramo sugeriu que seja incluída de forma expressa no Estatuto do Trabalho, em elaboração no Senado, a proibição do trabalho escravo, repetindo o que está previsto hoje no artigo 149 do Código Penal. A magistrada, do TRT da 2ª Região, foi uma das convidadas da audiência pública […]

“Se isso não for revertido, teremos um estado de grande sofrimento no ambiente de trabalho”, diz juiz Souto Maior Redação – Rede Brasil Atual Para Jorge Luiz Souto Maior, juiz e professor livre-docente de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), pelo excesso de problemas, a reforma trabalhista que entrará em vigor no próximo […]

Governo desistiu da ideia de enviar medida provisória para Congresso BRASÍLIA — O governo federal desistiu de enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para fazer ajustes na reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o Executivo enviará ao Legislativo um projeto de lei para fazer as alterações. A proposta […]

Especialistas entendem que companhias devem fazer contratos pelas novas regras aos poucos e por temas menos polêmicos, já que CLT teria deixado brechas para Justiça derrubar acordos São Paulo – As empresas precisam decidir nos próximos dias se vão aplicar as medidas da reforma trabalhista ou se vão esperar pela pacificação da jurisprudência, segundo especialistas. […]

A aprovação da reforma da Previdência voltou ao centro das discussões nesta terça-feira (7), com o governo negociando apoio político para fazer o projeto avançar no Congresso. Em vídeo publicado na página do PMDB no Facebook, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo “está mantendo firme a sua posição” e que […]