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Em meio aos debates em torno da chamada reforma da Previdência (PEC 287/16), em discussão na Câmara, o Senado terá uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento pela instalação da comissão, lido ontem, terça-feira (21) em plenário, foi do senador Paulo Paim (PT-RS), […]

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical-RJ O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, concedeu liminar favorável em 20 de março à ação civil pública proposta pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) contra o governo federal. A […]

Fonte: Assessoria de imprensa do Sinpospetro-RJ Com as resistências à Reforma da Previdência, o governo corre para aprovar mudanças na CLT. Para o consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Hélio Gherardi a Reforma Trabalhista vai aumentar a informalidade da mão de obra e eliminar a representatividade sindical. A Comissão Especial da Reforma Trabalhista […]

A bancada empresarial da Câmara dos Deputados e o mercado não estão para brincadeira. Mesmo com todo apelo das centrais sindicais, que se reuniram, ontem, terça-feira (21), com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não houve acordo. O PL 4.302/98 deve ser votado na quarta-feira (22). Senado aprovado, o projeto vai à sanção presidencial. […]

Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS. Nº de trabalhadores prejudicados pode chegar a 7 milhões. Cerca de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao Fundo de Garantia. Estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que haja 7 milhões de […]