A realidade parece comprovar que a posição de nossa Central em negociar o projeto de lei (PL) 4.330, com as quatro emendas do deputado federal do Solidariedade-SP, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, está correta. Com as mudanças, serão igualados os direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados.
Diante do fato consumado, segundo o qual Projeto de Lei iria passar independentemente dos protestos das Centrais Sindicais, passamos a debater dois encaminhamentos: participar das manifestações em frente à Câmara dos Deputados; ou negociar melhorias no PL 4.330, cujo texto original não levava em conta os interesses dos trabalhadores.
A Força Sindical decidiu encaminhar a segunda opção, a fim de interferir no processo, salvaguardando os interesses dos cerca de 12 milhões de terceirizados, que hoje não têm garantias de direitos trabalhistas, e nem sabem de quem cobrar seus direitos quando demitidos.
O novo texto vai instituir a responsabilidade subsidiária e solidária. Significa que se a empresa terceirizada não pagar os direitos trabalhistas, a empresa contratante terá de arcar com a conta. Ficou assegurado ainda que a companhia só poderá terceirizar sua atividade-fim para outra da mesma categoria econômica.
Nesse caso, os trabalhadores terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, tendo, inclusive, os mesmos direitos da convenção coletiva.
É importante esclarecer, também, que consta do texto do relator um item que impede a demissão de funcionários pela empresa para que sejam recontratados como pessoa jurídica (com menos direitos trabalhistas), uma prática conhecida como “pejotização”.
De agora em diante, vamos manter nossa vigilância na Câmara e no Senado para sensibilizar e esclarecer os parlamentares sobre a necessidade de votar para garantir os direitos dos empregados.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
