Oito milhões de trabalhadores serão beneficiados a partir de 1º de fevereiro deste ano
 
Aproximadamente R$ 264 milhões injetados mensalmente na economia de todo o Estado a partir de fevereiro. Esse é o resultado da lei que revaloriza os pisos salariais dos trabalhadores de São Paulo, sancionada na tarde desta segunda-feira (14), pelo governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.
 
Reajustado desde 2007, o piso leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) paulista de dois anos anteriores, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Considerando a estimativa de trabalhadores com vínculo de emprego e considerando o acréscimo de 65 reais no valor dos pisos, teoricamente, o acréscimo de dinheiro na economia seria da ordem de 264 milhões de reais mensais”, afirmou o secretário de Estado do Emprego, Carlos Ortiz, presente na ocasião.
 
O piso regional oferece proteção a algumas categorias que não possuem convenção coletiva, como a dos empregados domésticos, por exemplo. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa prevê que a primeira faixa do piso salarial passe de R$690 para R$ 755. As outras duas faixas, atualmente R$ 700 e R$ 710, sobem para R$ 765 e R$ 775, respectivamente.

Em relação aos maiores beneficiados, Ortiz destacou “os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal ou convenção coletiva de trabalho”. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009), a estimativa é que oito milhões de trabalhadores (formais e informais) sejam beneficiados pelo piso salarial regional paulista.

“A maior parte desses trabalhadores encontra-se na primeira e segunda faixa, correspondendo a quase 95% dos beneficiados”, disse Ortiz.
De acordo com um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o piso salarial paulista é especialmente importante para os trabalhadores domésticos e agropecuários. “Os domésticos representam 35% da faixa I e 13% do total dos trabalhadores beneficiados pelo piso paulista”, acrescentou Ortiz.
 
Outra novidade é a antecipação da entrada em vigor dos novos valores. “Cada ano antecipamos em 30 dias. Em 2011 passou a vigorar a partir de 1º de março, este ano passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro e, em 2014, será 1º de janeiro. Esse é o entendimento que fizemos com as centrais sindicais”, revelou Alckmin.

O Piso Salarial Regional
O Piso Salarial Regional do Estado contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.
 
A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores.

A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza a instituição de pisos regionais pelos Estados.

Reajustes
O Piso é reajustado todo ano, com base na inflação e no crescimento da economia.
Em 2007, quando foi criado, os valores eram R$ 410 (primeira faixa), R$ 450 (segunda faixa) e R$ 490 (terceira faixa).
No ano seguinte, as três faixas aumentaram para R$ 450, R$ 475 e R$ 505 (reajustes de 9,76 %, 5,56 % e 3,06 %, respectivamente).
Em 2009, os valores saltaram para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, que representaram elevações de 12,22 %, 11,58 % e 7,92 %.
Já em 2010, as três faixas salariais passaram a ser de R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Os reajustes foram de 10,89%, 7,55% e 6,42%.