A comissão mista que analisa a Medida Provisória 597/12 , que isenta de Imposto de Renda parcela da participação nos lucros das empresas, realiza audiência pública hoje para ouvir os representantes das centrais sindicais sobre o tema. A MP isenta do IR os valores até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados.
Esta será a primeira de duas audiências públicas marcadas pelo relator da medida, deputado Luiz Alberto (PT-BA). A outra será no dia 19 de março, terça da semana que vem. Na segunda audiência, representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda defenderão o texto da MP enviado pelo governo federal.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes;
– o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
-o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
-o presidente da Confedração Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; -o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; e
-o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio José Domingues de Oliveira Santos.
Participará também o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM, Miguel Torres.
A reunião será às 14 horas, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Íntegra da proposta: MPV-597/2012
Da Redação/MM