Líderes admitem que ainda há divergências na própria base sobre conteúdo da medida; hoje os governistas querem votar outras medidas que trancam a pauta.

Líderes da base governista informaram há pouco que tentarão votar a MP dos Portos (595/12) nesta quarta-feira (8). Porém, ainda há divergências na própria base em relação ao conteúdo da medida, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. As informações foram dadas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ); pelo líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS); e pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Conforme o líder do PMDB, cada partido tem uma divergência pontual sobre a medida e deverá apresentar os seus destaques. Cunha criticou o fato de o governo não montar uma mesa de negociação sobre a matéria.

De acordo com Beto Albuquerque, os líderes da base querem clareza sobre qual é a posição do governo em relação ao relatório sobre a MP aprovado na comissão especial. Segundo eles, os líderes querem saber se a presidente Dilma Rousseff pretende vetar algum ponto. “O governo tem que vir conversar com os líderes dos partidos que lhe dão sustentação”, disse o líder do PSB. “O governo precisa dialogar com sua base”, completou.

O deputado Paulo Pereira afirmou que “o governo praticamente se fechou para negociações” após a aprovação do relatório sobre a MP dos Portos na comissão especial. “O governo não conversou com mais ninguém e não aceita alterar o relatório”, afirmou. Segundo ele, se o texto for aprovado tal como está, os trabalhadores dos portos poderão fazer uma greve geral. “Vou discutir ainda hoje com os portuários e uma greve geral poderá ser iniciada já amanhã”, destacou.

Para o deputado, o relatório não contempla a garantia de que os trabalhadores avulsos dos portos privados serão mantidos. “Independentemente de portos públicos ou privados, queremos a garantia de que os trabalhadores avulsos que estão aí hoje serão mantidos”, salientou.

Paulo Pereira já apresentou emenda sobre o assunto, a qual poderá ser conferido destaque para votação em separado. “Mas não há garantia de que a presidente não vete este ponto”, ressaltou. Na visão do parlamentar, uma alternativa seria o Congresso derrubar a medida e reiniciar a discussão sobre o modelo portuário brasileiro por meio de projeto de lei.

Outras medidas
Eduardo Cunha e Beto Albuquerque também informaram que há consenso entre os líderes da base governista para votar na sessão ordinária desta terça-feira (7) a MP 590/12, que inclui as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza. O prazo da MP vence na quinta-feira (9).

O relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) sobre a MP 590/12, aprovado na comissão mista, incorpora mudanças previstas na MP 607/13. Essa MP assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.

Também deverá ser votada hoje ou amanhã a MP 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em seu relatório, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional. Ele também altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para isentar desse tributo as bolsas recebidas pelos servidores no âmbito do Pronatec.