A primeira é Negociações Coletivas e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A CLT de 1º de maio de 1943, baixada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas já foi alterada várias vezes ao longo dos seus 70 anos de existência. No entanto, ainda existem discussões sobre a necessidade de mais atualizações na CLT. Houve um período que os especialistas falavam que o emprego formal – obtido através da carteira de trabalho – tinha acabado e que prevaleceria o trabalho informal, mas o registro em carteira continua firme.

“Negociações Coletivas e a CLT” foi um dos temas debatidos no Ciclo de Debates e serviu para proporcionar a reflexão sobre um dos temas fundamentais para os trabalhadores. “Cada encontro é uma experiência enriquecedora que precisa ser compartilhada com quem não pode estar presente e também contribuir para contar a nossa história. Daí a preocupação em publicá-los em cadernos impressos. Dessa forma esperamos contribuir com o conhecimento da história dos trabalhadores”, destaca Milton Cavalo, presidente Centro de Memória Sindical e Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, referindo-se às cartilhas.

O debate sobre a CLT é oportuno porque esta é uma legislação que vigora no País. Com a formalização do emprego conquistada por meio da CLT, os trabalhadores têm usufruído de várias garantias. A partir dos direitos básicos estabelecidos pela CLT,  os dirigentes sindicais podem dar um passo além e negociam com os  governos e patrões as convenções coletivas, ou seja, melhores acordos, afirma João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Do debate sobre o tema “Negociações Coletivas e a CLT”, no auditório do Sindicato Nacional dos Aposentados, em São Paulo participaram o atual presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o secretário-geral da CUT, Sergio Nobre; Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese; José Pastore, professor titular da Faculdades de Economia e Administração da Universidade de SP(USP). O mediador foi o jornalista Paulo Moreira Leite.