Como resultado de sua formação histórica, formatou-se no Brasil um mercado de trabalho urbano fragmentado e desestruturado, conformado por profunda heterogeneidade das relações contratuais de trabalho, baixa proteção social e uma flexibilidade quantitativa. Historicamente, o tempo de trabalho no Brasil é demasiadamente baixo quando comparado ao de outros países, e a intermitência do trabalhador é uma das explicações das altas taxas de rotatividade no país.

A publicação “Rotatividade e Políticas Públicas para o Mercado de Trabalho” do Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisa o historicamente intenso rodízio de mão de obra no mercado de trabalho brasileiro, o aumento dos gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do seguro-desemprego e traz contribuições para o desafio de reduzir as taxas de rotatividade e aprimorar o Sistema de Políticas Públicas de Emprego. A constituição do FAT como depositário das receitas do PIS/Pasep, segundo o estudo, permitiu o financiamento das políticas destinadas à proteção e ao apoio ao trabalhador, de forma independente do orçamento geral da União. Segundo o estudo, o FAT tem cumprido adequadamente suas funções constitucionais, por um lado, aportando recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento. Por outro lado, cumpre positivamente a função voltada para a proteção social.

Quanto ao desempenho do mercado de trabalho, o estudo mostra que há um significativo crescimento do estoque de trabalhadores celetistas (74,3%), de 2003 a 2012. Entretanto, a taxa de desligamentos descontados sobre o estoque anual apresenta leve crescimento no período, de 40,3%, em 2003, para 42,3%, em 2012. No entanto, observa-se que, no período estudado, 32,5 milhões de trabalhadores beneficiários do seguro-desemprego acessaram o programa uma única vez, ou seja, 74% dos beneficiários do seguro-desemprego. Os 26% dos trabalhadores restantes tiveram acesso ao benefício duas ou mais vezes no período.

De acordo com estudo do Dieese, ainda, o tempo médio de permanência do brasileiro no emprego chegou a três anos e um mês, o mais alto desde 2002, quando começou a ser medido, o que é extremamente positivo. O dado foi registrado no primeiro trimestre. Dados do IBGE mostram que em 2003 o tempo médio de permanência do brasileiro no mesmo emprego era de dois anos e meio. Três aspectos podem ter contribuído para este aumento da estabilidade: i) os avanços nas negociações sindicais no sentido de manutenção do emprego; ii) uma juventude com perfil de maior escolaridade; iii) estabilidade da economia brasileira. O estudo apresenta ainda diretrizes e recomendações na reestruturação das políticas públicas no campo do trabalho a fim de enfrentar a rotatividade, tais como colocar limites à demissão imotivada ou criar políticas que incentivem a permanência dos trabalhadores.