Pauta também incluirá regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, exigência de diploma para jornalista, vaga para mulher na Mesa Diretora da Câmara e renegociação de dívidas de clubes de futebol.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha: queremos chegar ao Dia do Trabalhador [1º de maio] com a política do salário mínimo sancionada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que institui uma política permanente para o reajuste do salário mínimo, semelhante à atual, para os próximos dez anos (inflação mais variação do Produto Interno Bruto).

Depois disso, está prevista uma fórmula para aumentos maiores baseada na variação do PIB per capita mais a inflação. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%.

“Votaremos, com certeza absoluta, na semana que vem. Porque a gente quer chegar o Dia do Trabalhador [1º de maio] com a política do salário mínimo sancionada”, disse Cunha.

Na terça-feira (3), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), havia dito que não havia necessidade de agilizar a votação da proposta, pois a política atual de reajuste vale até o final do ano.

Cunha, por sua vez, disse que o governo terá oportunidade de se manifestar e exercer sua maioria no tema, “se a tiver”.

Direitos das domésticas
O presidente da Câmara também afirmou que propostas não votadas nesta semana, como a que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13), vão estar na pauta da semana que vem.

A Câmara também pode votar propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que obriga as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado a terem em sua composição ao menos uma mulher (PEC 590/06). Cunha já se comprometeu com a bancada feminina a colocar o texto em votação na Semana da Mulher, comemorada em março.

Também poderão ser votadas outras duas PECs (206/12 e 386/09), que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Outro tema na pauta é o projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13, também conhecido como Proforte). Os deputados têm até a próxima quarta-feira (11) para apresentar emendas de Plenário ao texto, dez meses após ter sido aprovado em uma comissão especial.

Quórum
Cunha comemorou o quórum alto de deputados nesta quinta-feira (5), que permitiu a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência). “380 [deputados] no painel [de presença no Plenário] sem a gente esperar muito tempo, isso mostra que a gente voltou ao ritmo de trabalhar, no mínimo, de terça a quinta-feira nesta Casa, com votações até o último momento”, disse.

Em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara restringiu as justificativas para falta de parlamentares para apenas as licenças médicas e as missões oficiais. A decisão foi tomada para ampliar o quórum de votações. Segundo Cunha, sem o corte, as votações às quintas-feiras acabariam. “Os partidos poderiam declarar obstrução e os parlamentares iriam embora escorados na obstrução. E isso iria iniciar uma cultura que, em pouco tempo, não teria ninguém aqui quinta-feira.”

Na opinião do presidente, a medida tem um caráter educativo. “Da mesma forma que qualquer trabalhador brasileiro que não vai trabalhar perde seu salário, o parlamentar também é um trabalhador que, se não trabalhar, não merece ganhar o seu salário”, disse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli