O juiz do Trabalho Guilherme Feliciano disse nesta terça-feira (7), durante a audiência pública sobre a Medida Provisória 665/14, que a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho (PL 4330/04) vai aumentar a rotatividade no setor formal da economia, ampliando os gastos com seguro-desemprego.

O projeto, cuja discussão começou nesta terça no Plenário da Câmara dos Deputados, permite que empresas possam contratar terceirizados inclusive nas atividades fim, possibilidade hoje vetada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As centrais temem que, com isso, as empresas promovam demissões em massa em todo o País para contratar terceirizados. Além disso, segundo elas, os trabalhadores terceirizados possuem uma taxa de rotatividade superior aos empregados com carteira assinada. “Isso é uma bomba”, disse Feliciano, sobre o projeto.

8 milhões sem acesso
Segundo ele, a MP, que ampliou os prazos de carteira assinada para acesso ao seguro-desemprego, impossibilitará o acesso ao benefício de 64,4% dos trabalhadores desligados. Isso significa cerca de 8 milhões de pessoas.

“É isto que já está sendo atingido pelos efeitos da MP, por conta de um rombo que não se deveu a gastos sociais”, afirmou o juiz, que participou da audiência como representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Ele afirmou ainda que a fragilidade das contas fiscais do governo federal deve-se a problemas na arrecadação, decorrentes da desoneração da folha de pagamento das empresas, que reduziu a receita da União.

A desoneração foi realizada durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. Feliciano também defendeu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas como forma de aumentar a arrecadação federal.

Desajuste
A situação das contas públicas também foi lembrada pelo secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Tesch Auersvald. Segundo ele, os trabalhadores não podem pagar por um desajuste do governo.

“Quando a gente fala em fator previdenciário, [o governo diz que] a Previdência está quebrada. Mas quando é para conceder desoneração na folha, aí ela tem recursos”, afirmou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo