O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e a Central Força Sindical monitoram, de forma permanente, as ações no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para assegurar e ampliar os direitos dos 26 milhões de aposentados brasileiros.

Dentre os destaques em pauta no Congresso estão as Medidas Provisórias 672, que trata da valorização do Salário Mínimo; e a MP 676, que cria novas regras para a aposentadoria. “São 21 milhões de brasileiros aposentados que recebem o salário mínimo, assim, essa medida é muito importante para amenizar os impactos nos orçamentos dos aposentados, que tem seus benefícios achatados sistematicamente”, destacou João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato dos Aposentados.

Em reunião (30/6) com Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados e da Central Força Sindical negociaram para que a pauta fosse adiada, permitindo que o movimento sindical pudesse negociar a “progressividade” proposta pelo governo, que amplia os números de pontos da regra 85/95, aprovada em maio, na Câmara dos Deputados. “O movimento sindical vai dialogar com o governo para que se estabeleçam regras justas para a fórmula 85/95, respeitando a expectativa de vida, mas não criando um novo fator previdenciário que penaliza o povo”, destacou Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

A MP do mínimo possui uma emenda importante, que estende o reajuste também para os aposentados que recebem acima do piso nacional. Já a Medida Provisória 676/15 pretende alterar a regra 85/95 para as novas aposentadorias, sendo que as mulheres têm de atingir a soma de 85 pontos, sendo 30 anos de contribuição mais a idade; e 95 para os homens, com o mínimo de 35 de contribuição, mais a idade.

No entanto, o governo quer implantar a “progressividade”, que representa, até 2.022, ampliar o número de pontos para os trabalhadores requererem a aposentadoria. De acordo com a regra do governo, a fórmula ficaria da seguinte maneira:

2015 – 85/95
2016 – 85/95
2017 – 86/96
2018 – 86/96
2019 – 87/97
2020 – 88/98
2021 – 89/99
2022 – 90/100

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as centrais optaram por tentar uma negociação com o governo. “Entendemos que seria importante ter na lei uma cláusula de atualização da 85/95, mas queremos que o governo mostre critérios técnicos”, explicou.

PRAZOS – Renan sinalizou que a votação da Medida no Senado Federal poderá acontecer na próxima semana. Se aprovado no Senado, segue para veto ou não da presidente Dilma. Conforme a tramitação, o Congresso terá prazo de 120 dias para aprovação da matéria, do contrário perde a validade, e a partir do 45º dia (18 de agosto) começa a trancar a pauta de votação da Câmara dos Deputados e depois do Senado Federal. O prazo final de aprovação da medida provisória é o dia 31 de novembro.

Ricardo Flaitt
Imprensa Sindinapi