O governo lançou ontem o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%.O programa será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória, que deve ser publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

A proteção ao emprego poderá ser usada pelo prazo máximo de um ano, por empresas que estejam em crise.Nesse período, o patrão poderá reduzir os salários dos trabalhadores em até 30%.

Estudo do Dieese sobre indicadores de emprego industrialCrédito: Divulgação
Para o trabalhador, o desconto será de até metade desse valor, já que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) pagará até 15% do salário. O governo não pagará mais do que R$ 900,84 por mês por trabalhador.

Com o salário reduzido, os benefícios como o INSS e FGTS também serão menores durante esse período, já que o recolhimento é feito sobre o salário pago pelo patrão.

As centrais sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores) disseram ser favoráveis à medida, por funcionar como alternativa às demissões. Já a CSP Conlutas é contaria, em virtude da redução dos salários por até um ano.

A medida havia sido sugerida pelas centrais ao Planalto em 2012, quando representantes dos sindicatos e do governo chegaram a ir para a Alemanha para conhecer o modelo que serviu como base para o programa local.

“Acreditamos que é um instrumento para evitar demissões, fundamental neste momento’’, explica Sergio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical.

O presidente da Anfaeva (associação das montadoras), Luiz Moan, apoiou a medida.

As empresas que quiserem participar têm até 31 de dezembro deste ano para aderir. Durante o programa, o trabalhador não pode ser demitido.