Programa de Proteção ao Emprego prevê redução de até 30% da jornada e dos salários, mas trabalhador receberá complementação de 15% do FAT; empresas e sindicatos terão de celebrar acordo

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, assinou nesta terça-feira a resolução para funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). De acordo com as regras apresentadas, o critério principal para adesão das empresas ao PPE será, além da dificuldade financeira, o Indicador Líquido de Emprego (ILE) que deverá ser de até 1%.

O ILE será medido pela seguinte fórmula: admitidos nos últimos 12 meses menos os desligamentos dos últimos 12 meses vezes 100 dividido pelo estoque de empregados no 13º mês anterior à solicitação do PPE. As empresas que não se enquadrarem nestes critérios, poderão, segundo o ministério, encaminhar informações adicionais para subsidiar a eventual definição de novos critérios de elegibilidade. Para aderir ao PPE, empresas e sindicatos também precisarão celebrar um acordo coletivo de trabalho específico.

O ministro da Pasta, afirmou que o PPE é uma aposta do governo e que “o momento está merecendo um programa deste porte”. Ainda segundo Dias, “o Brasil vive dificuldades e pode enfrentá-las com facilidade”.

Estimativas divulgadas pelo MTE mostram que o governo pretende gastar com o PPE, durante 6 meses, R$ 112,5 milhões com um salário de R$ 2,5 mil por trabalhador. As contas foram feitas com o benefício para 50 mil trabalhadores.

Ainda segundo os dados mostrados, as despesas com seguro desemprego para o mesmo número de trabalhadores superariam em R$ 190,8 milhões às do PPE. O cadastro de solicitação para adesão ao PPE estará no portal Mais Emprego do MTE.

Durante sua apresentação, Dias fez questão de ressaltar que o maior objetivo do programa é a manutenção do emprego e privilegia o diálogo social. As transferências de recursos do MTE para as empresas serão feita através da Caixa Econômica Federal, obrigando as empresas que decidirem aderir ao programa a criar uma relação com o banco.

Redução de jornada. O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff. O texto permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência – que vai de 6 a 12 meses – e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.

A criação do PPE se dá num momento de visível deterioração do mercado de trabalho no país, com impacto direto sobre a atividade econômica. Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, no pior resultado para o mês desde pelo menos 1992. No semestre, a demissão líquida chegou a 345.417 trabalhadores, segundo dados com ajuste do Caged.

(Com informações da Reuters)