Valor Econômico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu atrelar a correção de dívidas trabalhistas à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Série Especial (IPCA-E). Antes, elas eram atualizadas pela Taxa Referencial (TR), que no ano passado teve variação de 0,86%, ante 6,46% do IPCA-E.

A mudança deve criar um passivo bilionário para as empresas porque a decisão é retroativa. O novo índice deve ser aplicado em todas as ações que discutem dívidas posteriores a 30 de junho de 2009 e que ainda não foram executadas, conforme informou ao Valor o relator do processo, ministro Cláudio Brandão.

A diferença de correção pode chegar a 30% entre 2010 e 2014, segundo o advogado Lazinho Monteiro Júnior. De 2010 a 2014, foram pagos aos reclamantes cerca de R$ 85 bilhões, segundo dados do TST. Neste ano, até junho, o montante chegou a R$ 24,3 bilhões.