São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu o teto das taxas de juros aplicadas aos empréstimos consignados na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas, conforme publicação de instrução normativa (IN) no Diário Oficial (DOU).

Pela norma, a taxa de juros dessas operações não poderá ser superior a 2,14% ao mês nas transações de empréstimo e a 3,06% ao mês nas transações de cartão de crédito. Os limites permitidos anteriormente eram de 2,5% e 3,5%, respectivamente.

A instrução normativa regulamenta o aumento do limite do empréstimo consignado para beneficiários do INSS de 30% para 35% da renda, instituído pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. Pela IN, os descontos consignados poderão ser efetuados em até 30% para as operações de empréstimo pessoal e em até 5% para as operações de cartão de crédito.

A IN ainda ratifica o prazo máximo de 72 meses para o pagamento dos empréstimos consignados. Antes fixado em 60 meses, o prazo total de quitação dos financiamentos foi ampliado pelo governo para 72 prestações em setembro do ano passado.

Medida

Conforme reportagem divulgada pelo DCI na época da divulgação da MP, especialistas criticam quanto aos impactos da mudança no limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento.

Para eles, com a atual crise econômica que o País passa. a possibilidade de contrair crédito por essas pessoas – cuja renda é menor – pode elevar o endividamento, o que pioraria o quadro de recessão.

Segundo dados mais recentes do Banco Central (BC), inadimplência das famílias (pessoas físicas), que considera atrasos superiores a 90 dias, ficou estável de maio para junho em 5,4%. E, de fato, a taxa de juros mais alta na pesquisa do BC para as pessoas físicas é a do rotativo do cartão de crédito, que subiu 11,5 pontos percentuais para 372% ao ano. A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 2,3 pontos percentuais para 118,2% ao ano.

A taxa do cheque especial chegou a 241,3% ao ano em junho, com alta de 9,3 pontos percentuais, em relação a maio. Já a taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) permaneceu em 27,3% ao ano.

Ainda ontem, a Serasa Experian divulgou que seu Indicador de Inadimplência do Consumidor começou o segundo semestre de 2015 com crescimento de 0,6%, na comparação com o mês anterior. Na análise interanual, o índice teve elevação de 19,4%.

Ao mesmo tempo, para especialistas entrevistados pelo DCI, com a nova medida do consignado, haverá vantagens, principalmente aos bancos, ao poderem trocar uma inadimplência maior por uma menor, e facilitar as quitações.