NR-12 é uma conquista para evitar os mais de 220 mil acidentes de trabalho anualmente

A bancada dos empresários entrou com um requerimento de urgência pedindo que sustasse a aplicação das regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no manuseio de máquinas e equipamentos.

De acordo com a comissão que ajudou o Ministério do Trabalho a formular a NR, fez visitas e corpo a corpo aos deputados e senadores para que entendessem o beneficio da Norma e o quanto seria prejudicial ao trabalhador caso ela fosse sustada.

Participa da comissão o secretário da Saúde da Força Sindical SC, Luiz Bittencourte, que acompanhou desde o início a formulação da NR-12.

“Foram 211 votos para derrubar o requerimento, contra 196 a favor, então ainda temos muitos para trabalhar”, lamentou Bittencourte, “Os empresários tentam banalizar qualquer norma que seja beneficiária dos trabalhadores”.

Os empresários alegam que para colocar em funcionamento máquinas importadas, por exemplo, da Suíça e da Alemanha, tiveram de esperar um ano e meio para se adaptar à legislação brasileira.

“O que não justifica, afinal não são suíços e alemães que irão trabalhar com essa máquinas aqui no Brasil e sim os trabalhadores brasileiros”, finalizou Bittencourte.

Para o senador Paulo Paim sustar a NR é “uma audácia inacreditável” a possibilidade de revogar toda a norma. “É uma insanidade, uma agressão covarde à classe trabalhadora, comparável ao projeto que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas”, afirmou.