Sancionada lei do Assédio Moral e Sexual

Depois de anos de luta o Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região conseguiram sancionar a lei que torna assédio moral e sexual crime no âmbito da administração municipal de Brusque.

“Uma demanda de mais de cinco anos do sindicato finalmente se torna realidade”, comemorou Orlando Soares Filho, presidente da entidade.

No inicio do mês passou a valer a lei municipal n° 3.913/2015, que tenta amenizar o assédio ou dar a oportunidade das vitimas denunciarem o crime que pode ser de ordem moral ou sexual no trabalho dos servidores municipais.

“Agora, qualquer ato pode gerar processo administrativo e pode causar até demissão do assediador”, admitiu Soares. “O que nós esperamos é que a lei seja educativa e que extermine o assédio moral ou sexual entre os servidores municipais”.

 

FONTE: Assessoria de Imprensa do Sinseb