Medida ainda vai passar pelo Senado e prevê que trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo da conta

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), a medida provisória que permite o uso do saldo do FGTS como garantia para a concessão de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.

A proposta foi enviada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa com a intenção de aumentar o crédito e estimular a atividade. As projeções da equipe econômica no início do ano eram de que a medida teria potencial de viabilizar operações de crédito da ordem de R$ 17 bilhões.

A medida ainda passará pelo Senado e prevê que o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo da conta do FGTS como garantia. Em caso de demissão por justa causa, tem ainda direito a acessar 100% da multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo acumulado.

A ideia é que, dessa forma, as taxas de juros cobradas a trabalhadores do setor privado para esse tipo de operação possam ser reduzidas.

Da forma como é hoje, os principais clientes do crédito consignado são os servidores públicos. Por terem estabilidade, o risco é baixo e, portanto, as taxas são mais baixas.

Segundo nota técnica divulgada pela Fazenda em fevereiro, os juros médios para o setor público são de 26,5%. Para o setor privado, 41,3%. Dados de 2015 mostram ainda que os trabalhadores do setor privado representam apenas 7% do volume de crédito consignado concedido. O setor público tem 61% e aposentados e pensionistas, 32%.

A MP ainda inclui a permissão para que bens imóveis possam ser utilizados para quitar débitos inscritos na Dívida Ativa da União e viabiliza cobertura do seguro DPVAT para custear indenizações por morte, invalidez permanente ou despesas de assistência médica causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes.

Juros da casa própria

Em entrevista ao jornal “O Globo”, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que a instituição se prepara para reduzir, ainda este ano, os juros na compra da casa própria.

Hoje, há um sistema padrão, mas a ideia dele é flexibilizar os critérios para beneficiar quem pode dar entrada maior, garantia e pagar em prazo mais curto. Para combater a inadimplência no Minha Casa Minha, Vida, o banco poderá tomar medidas para retomar os imóveis.

“Se o cliente tem o FGTS para aportar, se pede menos financiamento, se tem um recurso maior para colocar, pode ter uma taxa menor. Hoje, você tem a mesma coisa para todos: a taxa de juros, a cota e o prazo.” Leia mais trechos da entrevista ao lado.