Pela maioria das avaliações, a cautela deverá dominar a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, marcada para os dias 11 e 12 de abril. Até lá haverá muito material para especulação e, talvez, para apostas mais firmes

O próximo grande prêmio da loteria dos juros irá para quem adivinhar quando o Banco Central (BC) aumentará de 0,75 para 1 ponto porcentual o corte da taxa básica, a Selic. Já há condições para isso, segundo vários analistas. A maior parte do empresariado aplaudiria essa decisão, mas nada permite, por enquanto, marcar esse resultado. Pela maioria das avaliações, a cautela deverá dominar a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, marcada para os dias 11 e 12 de abril. Até lá haverá muito material para especulação e, talvez, para apostas mais firmes.

Mas, curiosamente, é outra a novidade mais sugestiva nas últimas comunicações do Copom. É a insistência num tema bem menos atraente na aparência e um tanto misterioso: a taxa de juros estrutural da economia brasileira, um assunto difícil de cercar, mas, em tese, muito mais importante quando se trata de pensar as condições de crescimento a longo prazo.

Fora do Copom, a maior parte das discussões e especulações está centrada na questão de interesse mais evidente. Se a próxima decisão sobre os juros ainda for cautelosa, a taxa básica, a Selic, passará dos atuais 12,25% para 11,5%. Não há dúvida, hoje, pelo menos quanto à disposição da autoridade monetária de continuar afrouxando as condições de crédito. A inflação deve seguir em queda e poderá ficar pouco abaixo da meta de 4,5% no fim do ano, segundo projeções tanto do mercado quanto do BC, apesar das inevitáveis incertezas nos cenários interno e externo. As dúvidas mais importantes são sobre a extensão do ciclo de afrouxamento monetário e sobre o ritmo dessa política. Em outras palavras, falta saber até onde e durante quanto tempo irá o corte de juros. Segundo o mercado, a taxa cairá até 9,25% em 2017 e até 9% no próximo ano, com inflação prevista de 4,5%.

As elucubrações do pessoal do Copom são um pouco mais complicadas, mais ambiciosas e mais voltadas para as condições gerais de funcionamento da economia. Para decidir com segurança até onde irá a redução de juros seria bom conhecer a tal taxa estrutural. Não há nenhuma referência numérica a essa taxa, na ata da última reunião do Copom, mas há uma boa indicação de seus fatores determinantes.

O texto menciona como determinantes o avanço da produtividade, as perspectivas da política fiscal, o ambiente de contratos e negócios, a eficiência na alocação de recursos do sistema financeiro e a qualidade das políticas econômicas.
Pode-se alongar e detalhar essa lista, para incluir, por exemplo, fatores como indexação e memória inflacionária, mas a relação contida na ata da reunião do Copom é suficiente para desfazer a maior parte do mistério. A taxa de juros estrutural é aquela compatível com um cenário de crescimento econômico e estabilidade de preços. Sem surpresa, essas condições são normalmente encontradas nas economias mais competitivas. A taxa de juros estrutural do Brasil é certamente mais alta que a dessas economias, assim como o seu poder de competição e seu potencial de crescimento são reconhecidamente mais baixos.

Sem explorar todos esses detalhes, a Ata do Copom contém, no entanto, um recado muito mais importante, politicamente, que as indicações sobre a redução continuada dos juros básicos, isto é, da taxa Selic. A mensagem é clara: o limite para o corte dos juros administrados pelo Copom será dado pelas condições de eficiência e de funcionamento da economia. A ação do BC pode até contribuir para a estabilização e para a retomada do crescimento e esse ponto é citado na ata. Mas a criação das condições determinantes da taxa de juros estrutural depende, claramente, de várias outras fontes.

A importância de uma gestão responsável e competente das contas públicas – como nos países administrados com seriedade – vai muito além dos efeitos de curto prazo. Ainda seria preciso mencionar uma longa lista de fatores, como a taxa de investimentos, a segurança jurídica e muitos outros, a começar pela seleção de prioridades. O BC pode cuidar dos juros de curto prazo. A qualidade dos políticos e gestores ultrapassa a sua competência.