Fala-se sobre o rombo, mas pouco sobre os fatores que conspiram contra o aumento de arrecadação
O debate sobre a reforma da Previdência Social está centrado no rombo que não para de crescer e nos novos determinismos demográficos, como queda do índice de fecundidade e aumento da expectativa de vida.
O déficit neste ano deve atingir R$ 184,2 bilhões (veja o gráfico) e tende a crescer, se nada se fizer para cobri-lo. O índice de fecundidade, que era de 4,1 filhos por mulher nos anos 80, caiu para 1,9 filho em 2010 e deve ficar no 1,5 em 2030. É um fator que conspira contra o crescimento da receita futura. Em 1980, as pessoas de 60 anos tinham expectativa de viver mais 15,2 anos, até os 75,2 anos. Hoje, os sexagenários tendem a viver mais 22,1 anos e, em 2060, devem chegar aos 85,2 anos de idade. O aumento da expectativa de vida atua sobre o aumento da despesa com aposentadorias. É a chamada “bomba demográfica”.
Quase não se fala das novas relações do trabalho, que subvertem as finanças previdenciárias, nem dos outros fatores que, no Brasil, conspiram contra o aumento da arrecadação. Aqui vão alguns.
(1)Autônomos – Entre os 103 milhões de brasileiros na força de trabalho, há cerca de 22 milhões que trabalham por conta própria, entre autônomos e empregados informais (sem registro em carteira). Desse segmento, 7,4 milhões compõem a faixa dos Microempreendedores Individuais (MEIs), cujo faturamento anual não ultrapassa os R$ 60 mil. Estes recolhem ao INSS apenas R$ 46,85 por mês, ou 5% do salário mínimo. O contribuinte ordinário do INSS recolhe entre R$ 130 e R$ 608 mensais.
Ainda é preciso considerar que, pelas estatísticas da Receita, 4,1 milhões de empresas estão registradas no regime do Simples Nacional, que compreende outras categorias além do MEI.
(2) Trabalhadores rurais – Hoje são aproximadamente 9 milhões. Pela lei, estão obrigados a contribuir para o INSS à proporção de 9% a 11% do seu salário. O empregador deve comparecer com 20%. Na prática, tal receita poucas vezes acontece. E, no entanto, mesmo quem não contribui tem direito à aposentadoria especial, pelo salário mínimo.
(3) Domésticos – Os levantamentos do Pnad apontam que há 6,1 milhões de empregados domésticos. Apenas recentemente começaram a contribuir mas, ainda assim, apenas parcialmente. A Receita Federal dá conta de que, em 2016, apenas 1,1 milhão de empregados contribuíram para o INSS.
(4) Instituições filantrópicas – Entre os maiores devedores da Previdência Social apontados pela Procuradoria-Geral da Fazenda estão cinco instituições de ensino privado, com passivo conjunto de R$ 3,1 bilhões. Delas, quatro se consideram entidades filantrópicas que, por lei, estão desobrigadas da contribuição patronal, como compensação pela distribuição de bolsas de estudo. Em junho, ao longo da CPI da Previdência, negaram práticas deliberadas de sonegação. A Receita Federal alega falhas na documentação sobre distribuição de bolsas ou não reconhece a condição de filantrópicas.
Faltou dizer que o governo Dilma beneficiou setores da economia com as desonerações de encargos sociais, que comeram R$ 68,7 bilhões em cinco anos.