Como outros de sua geração, o presidente Michel Temer e dois de seus principais ministros obtiveram aposentadoria ou pensão vitalícia em condições vantajosas que, agora, são chamadas de privilégios até pelos beneficiados por essas antigas regras.
Por Fábio Fabrini e Laís Alegretti
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, recebe aos 73 anos uma pensão pelos quatro anos como governador do Rio (de 1987 a 1991). O benefício, de caráter vitalício, está em R$ 19,6 mil brutos (R$ 15,5 mil líquidos). Foi obtido em abril de 2002, quando ele tinha 57 anos. O pagamento não está atrelado a contribuições.De fato, Temer se aposentou aos 58 anos, no topo da carreira de procurador do Estado de São Paulo. A remuneração bruta soma R$ 45 mil no Estado, mais R$ 30,9 mil no governo federal (como presidente). Com o abate-teto e outras deduções, os ganhos líquidos em outubro foram de R$ 24,8 mil, quase cinco vezes o teto do INSS.
A pensão veio dois meses antes de uma emenda à Constituição do Estado ser aprovada, acabando com a benesse para casos futuros.
Moreira tem ainda remuneração bruta de R$ 30,9 mil no Planalto. Com o abate-teto e outras deduções, recebeu R$ 7,4 mil líquidos em outubro.
Eliseu Padilha (Casa Civil) está desde 1999, quando tinha 53 anos, na folha do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Após vários mandatos, recebe R$ 19,3 mil brutos (R$ 14,3 mil líquidos). Tem ainda a aposentadoria obtida em 1998, aos 52, no INSS, de R$ 2.700. No Executivo, como ministro, o salário é de R$ 30,9 mil brutos (R$ 9.000, com descontos).
O Planalto disse que o presidente cumpriu “todas as exigências legais” da época e disse que o fato de o presidente estar trabalhando aos 77 anos demonstra que a longevidade no país aumentou, o que endossa a revisão na Previdência. Moreira alegou que a pensão que recebe vem sendo atingida por atrasos, assim como servidores do Rio. Padilha disse, em nota, que a aposentadoria inicialmente obtida na Câmara foi suspensa nos períodos em que, a posteriori, ele exerceu mandatos de deputado.
OUTROS TEMPOS
Defensores da reforma no governo se aposentaram antes dos 60 anos
ELISEU PADILHA
Aposentado aos 52 anos pelo INSS por tempo de contribuição: R$ 2.700. Com contribuição como prefeito e deputado, recebe R$ 19,3 mil do Instituto de Previdência dos Congressistas
MICHEL TEMER
Após 28 anos de contribuição, o presidente se aposentou aos 58 no topo da carreira de procurador do Estado de São Paulo, com uma remuneração bruta de R$ 45 mil
MOREIRA FRANCO
Recebe desde os 57 anos pensão vitalícia por ter sido governador do Rio por quatro anos, de 1987 a 1991. O benefício, que não está atrelado a contribuições, é hoje de R$ 19,6 mil brutos