Segundo a OIT, a medida reforça a promoção do trabalho decente para quase 7 milhões de trabalhadores domésticos no país. Segundo o IBGE, o número atual de brasileiros que trabalham como domésticos é o maior desde 2012; a média salarial em dezembro de 2017 no país foi de R$ 852, menos que um salário mínimo.

“A decisão do Brasil de ratificar a Convenção nº 189 confirma sua vontade de estender os direitos básicos a todos os trabalhadores e reforça as medidas já tomadas a nível nacional”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, destacando que trata-se de uma das categorias que mais sofre com condições precárias e salários baixos.

“Eles também tendem a trabalhar em condições de informalidade, sendo privados de direitos fundamentais, como limite de duração da jornada de trabalho, direito a períodos de descanso, um salário mínimo que lhes permita atender às suas necessidades básicas e acesso à proteção social, incluindo a proteção da maternidade”, acrescentou.

Com a adesão do Brasil, o Brasil passa a ser o 25º membro da OIT e o 14º país da região das Américas a ratificar a convenção.

Segundo a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, da missão permanente do Brasil junto ao Escritório das Nações Unidas, a ratificação demonstra o “compromisso contínuo com os direitos das pessoas mais vulneráveis e com o trabalho decente, e também o nosso profundo respeito pelos direitos sociais”.

“Uma vez que a maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres, esperamos que a aplicação da Convenção nº 189 possa contribuir para fortalecer a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho”, disse a embaixadora.

Na avaliação da OIT, a ratificação da Convenção 189 pelo Brasil “representa um passo importante no apoio de uma série de medidas que o governo tem tomado para garantir a proteção fundamental dos trabalhadores domésticos”. Entre elas, emenda constitucional de 2013, que estabeleceu uma semana de trabalho de no máximo 44 horas, e a PEC das Domésticas, de 2015, que proibiu o trabalho doméstico para menores de 18 anos, além de instituir jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia, o direito a férias remuneradas, a multa por demissão injustificada e o acesso à proteção social, entre outras coisas.