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O Brasil continuará na lista de suspeitos de violação de direitos trabalhistas após decisão tomada ontem pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a reforma trabalhista feita pelo governo Michel Temer.
A comissão reconheceu que não respeitou o ciclo regular de informações na análise da Convenção 98, sobre negociação coletiva, e nem mencionou qualquer violação a essa convenção, mas pediu para o governo apresentar informações sobre a aplicação da negociação coletiva até novembro.
“Estamos na lista e a consequência é apresentar relatório”, disse o ministro do Trabalho, Helton Yomura. Em plenário, ao ouvir a conclusão da comissão, o ministro acusou esse mecanismo de politização, que, segundo ele, falhou em todos os aspectos da análise sobre o caso brasileiro.
Para Antonio Lisboa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – entidade fundamental na apresentação de queixa contra a reforma -, “longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional”.
Para o sindicalista, uma consequência é a insegurança jurídica no país, já que a reforma trabalhista não tem consenso nem na Justiça brasileira. Ele acredita que agora os juristas poderão utilizar o argumento de que os peritos da OIT reconhecem problemas na compatibilização da reforma com a Convenção 98 sobre negociação coletiva.
O representante dos empregadores brasileiros, Alexandre Furlan, acha que a comissão da OIT fez interpretação muito extensiva da Convenção 98. “Essa convenção nunca disse que só se pode negociar para estabelecer condições mais favoráveis. Isso não existe nem na Constituição, que diz que em situação muito difícil pode-se reduzir jornada de trabalho e salários.”
Para Furlan, como a própria comissão reconheceu que não respeitou o ciclo normal de apresentação de relatórios, que é a cada três anos, o Brasil pode não apresentar explicações em novembro e deixar para fazer isso em junho de 2019.
Em plenário, Yomura disse que os fatos “não deveriam ser fabricados” e que “vamos examinar oportunamente o texto, e se for o caso, oferecemos resposta”, acrescentou, no que foi interpretado como uma contestação à conclusão da comissão.
O ministro acha que conseguiu mitigar os danos à imagem do Brasil. Uma aprovação da Comissão de Inquérito da OIT para examinar a reforma trabalhista, como queriam sindicatos com apoio de Uruguai e Venezuela, teria sido “uma extravagância completa”, afirmou.
Para a CUT, o governo continuará tendo problemas em explicar dispositivos da reforma que os sindicatos estimam interferir na negociação coletiva, ao facultar a negociação individual, precarizar as relações de trabalho com adoção do intermitente, além de outros pontos.
O governo brasileiro vai agora liderar uma campanha, com apoio de países de peso, para rever o exame de normas trabalhistas pela comissão da OIT, por considerar que ela não foi imparcial e nem respeitou o aspecto tripartite da entidade (levando em conta as posições de governo, trabalhadores e de patrões).
