Imposto sindical é mantido pela Justiça
Tribunal em SP deu liminar a sindicato mandando empresa descontar imposto de todos os salários O TRT 2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP) decidiu manter o desconto do imposto sindical obrigatório no salário de trabalhadores ligados ao sindicato da alimentação de São Paulo. O tribunal julgou como inconstitucional os artigos da reforma […]
Receita define regras para contribuição complementar de trabalhadores intermitentes
Empregado deverá recolher 8% sobre o que falta para completar um salário mínimo Por Barbara Nascimento BRASÍLIA – A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, um ato declaratório interpretativo (ADI) definindo alíquota e data para contribuições complementares feitas por trabalhadores intermitentes ao INSS. Esse tipo de jornada, que permite o trabalho por apenas alguns dias ou horas, […]
Aumento da contribuição previdênciária terá ‘efeito cascata’
Alíquota para o funcionalismo federal deve subir de 11% para 14%, obrigando Estados e municípios a aumentarem também suas taxas Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%, puxará em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos […]