TST edita regras sobre extinção de processos parados por 2 anos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movimentação, pelo autor da cobrança, no prazo de dois anos. A […]
Sindicato entrega mais um cheque de indenização trabalhista
A ação do Sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores garantiu a Djanir Caffeu Gallis, viúva do ex-metalúrgico José Gallis, receber a indenização do processo movido contra a Multibras Eletrodomésticos, hoje Whirpool, representante das marcas Brastemp e Cônsul. No processo aberto em 2004 pelo Departamento Jurídico do Sindicato, o ex-operador de guilhotina reivindicava reintegração por […]
Demissão sem homologação no sindicato é nula, decide TST
Justiça aceitou recurso de trabalhador para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias É nulo pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido […]
ADI da contribuição sindical e do intermitente na pauta do STF
Agência DIAP STF pode julgar ADIs 5.794 e 5.826 nesta quinta (28): contribuição sindical e trabalho intermitente A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e […]
Número de ações trabalhistas cai 40% em seis meses
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Lei 13.467, que alterou pontos da Consolidação das […]
Perdedor não pagará por ação aberta antes da reforma trabalhista
TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista BRASÍLIA (Reuters) – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou nesta quinta-feira (21) uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Encarada por especialistas da área como uma forma de reduzir eventual insegurança […]