STF agenda julgamento de ação que libera terceirização em todas as atividades da empresa
Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para julgar na próxima quarta-feira (9), ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas. O tema será abordado no âmbito do Recurso Extraordinário 958252, ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A multinacional japonesa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil […]
Supremo age para mudar as leis trabalhistas
Para site que fiscaliza todos os atos do Judiciário, STF tem tomado medidas que ‘flexibilizam’ a CLT Brasília – De acordo com o site jurídico “Justificando – Mentes Inquietas Pensam Direito” o Supremo Tribunal Federal (STF), vem, nos últimos anos, tomando medidas que contribuem com a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das […]
São 26 propostas que mudam a legislação
Bateria de projetos com mudança nas regras para o trabalho deve aumentar com tentativas de parcerias de terceirização, o que será julgado nesta semana Brasília – Pelo menos 26 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado alteram e flexibilizam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para inaugurar novos modelos de relação […]
Presidente do TST vê ‘desbalanceamento’ da Justiça em favor dos trabalhadores
Murilo Rodrigues Alves / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo Segundo Ives Gandra Martins Filho, desde que assumiu o posto ele ouve de empresários e parlamentares a crítica de que a Justiça trabalhista ‘superprotege’ os empregados; e, se há tanta reclamação, diz, ‘é porque alguma coisa está acontecendo’ O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), […]
Rombo da Previdência levou supremo a vetar ‘desaposentação’, avalia Fux
Portal A Tarde O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada “desaposentação”. “Hoje, o cenário jurídico gravita em torno […]
STJ decide sobre plano de saúde após demissão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que aposentado ou empregado demitido só pode manter o plano de saúde empresarial se efetivamente contribuiu, ao menos parcialmente, para o pagamento da mensalidade ou o prêmio cobrado pela operadora durante o contrato de trabalho. Em duas decisões recentes, os ministros das turmas de direito privado – 3ª […]