Relator no STF altera previsões da reforma trabalhista
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do primeiro processo contra a reforma trabalhista analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem voto que altera o texto da Lei nº 13.467/2017, reduzindo o impacto da cobrança de perícia e sucumbência para beneficiários da justiça gratuita. As custas, porém, foram mantidas integralmente pelo magistrado. O julgamento, iniciado […]
Intervalo para amamentação, de acordo com a nova lei trabalhista
FONTE: Assessoria de Imprensa do Sintercamp “Ainda com relação aos direitos da maternidade, temos os intervalos dedicados à amamentação. Esse direito continua existindo, mas com algumas alterações. (* Juliana Partinelli) Antes da Reforma, era devido à mulher, durante a jornada de trabalho, 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação de filhos com […]
Reforma Trabalhista deve ser aplicada à luz da Constituição
DIAP A Lei 13.467/17, relativa à Reforma Trabalhista, vigente desde o dia 11 de novembro de 2017, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes desta data. A reforma deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser tolhidos […]
Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado
Juízes se dizem cautelosos em relação à nova forma de encerrar contratos, em vigor desde novembro Laís Alegretti Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço […]
Ministério Público do Trabalho lança campanha Maio Lilás em debate sobre reforma trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês de maio diversas atividades para discutir liberdade sindical e participação dos trabalhadores junto ao movimento sindical na defesa dos seus direitos. A ações desta campanha, intitulada Maio Lilás, incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e […]
Reforma trabalhista: pior ainda está por vir, diz Clemente do DIEESE
Fonte: Revista Fórum reproduzido pela Rádio Peão Brasil O golpe que culminou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff não veio à toa. Ele foi articulado entre setores das elites brasileiras e um deles, o empresarial, exigiu uma “flexibilização” das leis do trabalho e Michel Temer, assim que assumiu a presidência, colocou o assunto em discussão. Maquiando […]