Sessão dia 6 no TST pode derrubar Súmulas e suprimir direitos trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho realiza amanhã (6) sessão do Tribunal Pleno a fim de examinar as propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017. O edital publicado pelo presidente Ives Gandra Martins Filho não agradou entidades de trabalhadores com […]
Comissão Mista debate MP que altera Lei Trabalhista dia 6
FONTE: Rádio Peão Brasil Está prevista para a próxima terça-feira, dia 6, às 14h30, a 1ª Reunião da Comissão Mista que vai examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 808, de 16 de novembro de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de […]
Fachin analisa ação da CNTM e requisita informações do Congresso e do Governo sobre reforma trabalhista
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5892) da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que questiona o trecho que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical prevista na Reforma Trabalhista. Em sua decisão, Fachin requisita informações sobre o tema: “… à Câmara dos Deputados, ao Senado […]
Medida que muda pontos da reforma trabalhista é prorrogada por 60 dias
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória (MP) que muda pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017). A MP altera 17 artigos da reforma trabalhista considerados mais polêmicos. Ela perderia a validade na quinta-feira (22). A decisão foi publicada nesta terça-feira (20) no […]
MP que altera Reforma Trabalhista é prorrogada por 60 dias
A Medida Provisória altera as regras relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e aos danos morais Foi publicado hoje (dia 20) no Diário Oficial União (D.O.U), o ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinado no dia […]
Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
Auditores não podem declarar inconstitucional novos dispositivos da CLT Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, portanto, ter multas e sanções antigas perdoadas. Ainda pouco divulgada entre as empresas, a Nota […]