DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista
Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.476, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora […]
Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito?
Agência DIAP O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei. Na aplicação do Direito, desde que provocado pelos advogados ou pelo Ministério Público, o Juiz precisa compatibilizar a lei com a Constituição, com as convenções internacionais e com os princípios […]
Para jurista Souto Maior, reforma trabalhista faz parte de “momento trágico” do país
“Se isso não for revertido, teremos um estado de grande sofrimento no ambiente de trabalho”, diz juiz Souto Maior Redação – Rede Brasil Atual Para Jorge Luiz Souto Maior, juiz e professor livre-docente de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), pelo excesso de problemas, a reforma trabalhista que entrará em vigor no próximo […]
Ajustes na reforma trabalhista serão feitos por projeto de lei
Governo desistiu da ideia de enviar medida provisória para Congresso BRASÍLIA — O governo federal desistiu de enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para fazer ajustes na reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o Executivo enviará ao Legislativo um projeto de lei para fazer as alterações. A proposta […]
Empresas temem aplicar reforma por resistência dos juízes do trabalho
Especialistas entendem que companhias devem fazer contratos pelas novas regras aos poucos e por temas menos polêmicos, já que CLT teria deixado brechas para Justiça derrubar acordos São Paulo – As empresas precisam decidir nos próximos dias se vão aplicar as medidas da reforma trabalhista ou se vão esperar pela pacificação da jurisprudência, segundo especialistas. […]
IBGE estuda adaptar Pnad Contínua à nova lei trabalhista
O instituto analisa cada ponto da reforma, com foco no trabalho intermitente, no trabalho autônomo e na terceirização. Segundo Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, os técnicos estão debruçados sobre o tema desde que a proposta da reforma trabalhista começou a tramitar no Congresso, em dezembro de 2016. O instituto analisa cada […]