Perdedor não pagará por ação aberta antes da reforma trabalhista
TST aprova instrução que define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista BRASÍLIA (Reuters) – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou nesta quinta-feira (21) uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Encarada por especialistas da área como uma forma de reduzir eventual insegurança […]
Ministério do Trabalho estabelece regras para autônomo e ‘bicos’
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria estabelecendo regras para o trabalho intermitente e para o autônomo. A Portaria 349 foi assinada pelo ministro Helton Yomura e detalha pontos da Reforma Trabalhista aprovada em novembro do ano passado. Também reedita alguns pontos da Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem ter sido votada pelo […]
Justiça determina que 12 empresas recolham contribuição sindical de trabalhadores
FONTE: Jusbrasil Para desembargador que deferiu a liminar, reforma trabalhista é inconstitucional no ponto em que desobriga a contribuição. O desembargador Renato Mário Simões, do TRT da 5ª região, deferiu liminar determinando que 12 empresas descontem um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores referente à contribuição sindical. Na decisão, o magistrado considerou que a […]
Organização sindical assegura direitos trabalhistas, dizem debatedores
As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12/18). “O governo atual resolveu […]
Sindicalistas defendem em audiência pública Estatuto do Trabalho
O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados, nesta segunda-feira (11), por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Geraldo […]
Temer é derrotado na OIT e terá de explicar ‘reforma’ trabalhista
Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho questiona restrição da nova lei a princípios da negociação coletiva e direito de sindicalização por Redação RBA 107ª Conferência Internacional do Trabalho ocorre em Genebre e reúne patrões, empregados e governos São Paulo – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra novas explicações do governo brasileiro sobre a “reforma” […]