TST garante estabilidade a aprendiz grávida
Tribunal reforma decisão da segunda instância e reafirma entendimento de que a proteção à mulher e ao bebê são mais importantes que o contrato; tema foi deixado de lado na reforma Ao reformar decisão da segunda instância, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu reconhecer o direito à estabilidade de uma aprendiz […]
INSS irá fornecer salário-maternidade automaticamente após registro do bebê
As mães não precisarão mais ir até um posto da instituição para requerer o benefício O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que passará a disponibilizar, a partir deste mês de fevereiro, o salário-maternidade automaticamente após o registro do bebê. A novidade é parte de um pacote de benefícios que terão seu acesso simplificado […]
Legislação veta gestantes em locais de trabalho insalubres
O advogado especializado na área trabalhista, Agostinho Zechin Pereira, prevê dificuldades para empresas com 100% de áreas com más condições A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem previsão específica para a proteção à maternidade, mas a nova Lei de Gestantes e Lactantes 13.287, publicada em 12 de maio de 2016, vai além, ao proibir […]
Gestante poderá se afastar da função sem perder insalubridade
O Senado aprovou na quinta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara 76/2014, que concede a grávidas – ou que estejam amamentando – o direito de se afastar dos seus locais de trabalho, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercer tais atividades. A proposta segue para sanção presidencial. O […]
Direitos trabalhistas da mulher que engravida vão além da licença
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Cerca de 830 milhões de mulheres não têm proteção à maternidade no trabalho
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