Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê
A 2ª Turma Recursal do TJDFT decidiu, em caráter liminar (provisória), que o tempo de internação de uma recém-nascida na UTI não deve impactar no período de licença maternidade da mãe dela. De acordo com os magistrados do colegiado, “os recém-nascidos necessitam de cuidados da mãe por tempo integral, pois a convivência com a genitora […]
Intervalo para amamentação, de acordo com a nova lei trabalhista
FONTE: Assessoria de Imprensa do Sintercamp “Ainda com relação aos direitos da maternidade, temos os intervalos dedicados à amamentação. Esse direito continua existindo, mas com algumas alterações. (* Juliana Partinelli) Antes da Reforma, era devido à mulher, durante a jornada de trabalho, 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentação de filhos com […]
Senado aprova licença-maternidade de seis meses
FONTE: Agência Senado e Assessoria de imprensa da Força Medida vale para o setor privado. Proposta segue para a Câmara Crédito: Divulgação A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada na quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) […]
Licença-maternidade de seis meses tem baixa adesão de empresas
Caso a presidente Dilma Rousseff sancione a lei que estende a licença-paternidade de 5 para 20 dias corridos, pouco mais de 10% das empresas que poderiam conceder o benefício estariam aptas a fazer isso de imediato. Esse é o universo de companhias brasileiras que já estendem a licença-maternidade de suas funcionárias para seis meses —uma […]
PEC aprovada pelo Senado aumenta o tempo que mães podem dedicar a filhos prematuros
Licença de 120 dias só começará a ser contada após alta hospitalar do bebê, segundo proposta aprovada pelo Senado. Discute-se ainda política de atenção para esses casos, que são mais de 12% dos nascimentos no Brasil Os filhos gêmeos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nasceram prematuros, em junho de 2014. Nos dois meses em que […]
Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade
Funcionárias em licença-maternidade não devem trabalhar, ainda que de forma esporádica. O entendimento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dois julgamentos. Num deles, a empresa mineira Cocal Cereais foi condenada a pagar a uma empregada indenização correspondente ao que recebeu em todo o período (120 dias), embora tenha trabalhado apenas algumas vezes. […]