Lei da terceirização não evita litígios na Justiça
Por Zínia Baeta, Adriana Aguiar e Marta Watanabe | De São Paulo A aprovação da lei que autoriza a terceirização da atividade principal das empresas não porá fim a um dos maiores problemas enfrentados hoje pelas companhias: o grande número de ações trabalhistas contra a prática. Isso porque permanece a possibilidade de interpretação da Consolidação das […]
Editorial Folha de S.Paulo: Passo à frente
Contrariando o PT, parte do governo federal e algumas centrais sindicais, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) o projeto de lei 4.330, que regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada. Trata-se de importante passo no sentido de modernizar o mercado de trabalho no Brasil. Em tramitação há 11 anos, o texto –que […]
“Nossa luta garantiu direitos dos terceirizados”, diz Miguel Torres
Nesta entrevista, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, explica a luta para ampliar conquistas no Projeto de Terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados, e as emendas do deputado Paulinho da Força, que garantem os direitos dos terceirizados. Qual sua avaliação sobre o Projeto da Terceirização aprovado na Câmara? Miguel Torres – Aceitamos negociar o Projeto […]
STF defende audiência sobre terceirização
Na quinta-feira, 9 de abril de 2015, em Brasília, as centrais sindicais reuniram-se em audiência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir o projeto de terceirização. Na ocasião, o ministro disse que marcará uma audiência pública para debater o tema com mais profundidade. Carlos Lacerda, secretário de Relações Institucionais […]
Força Sindical: Nossa luta garante direitos dos terceirizados
Emendas do deputado Paulinho da Força asseguram aos terceirizados os mesmos direitos dos contratados Atualmente no Brasil cerca de 12,7 milhões de pessoas trabalham em regime terceirizado, não regidos por lei específica. Existe apenas a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceirização apenas da atividade-meio, e não da atividade-fim. O plenário […]
Artigo do Juruna: Sobre a terceirização e a correlação de forças!
A terceirização não é fato que está sendo criado. Ela é regulamentada apenas por uma súmula (a 331 do TST). Não existe legislação especifica e esta situação atinge mais de doze milhões de trabalhadores brasileiros. Depois de dez anos engavetada este tema foi finalmente votado no Congresso Nacional e o fato desencadeou um grande debate […]